1. Aceitação dos termos
Ao aceder ou utilizar este website, aceita estes Termos e Condições. Se não concordar com algum ponto, pedimos que não utilize o website. Estes termos aplicam-se ao website da TFCyber CV e às suas páginas (incluindo as páginas sobre NIS2 e DORA). A forma como tratamos dados pessoais está descrita na Política de Privacidade, e a utilização de cookies na Política de Cookies.
2. Quem somos
O website é operado pela TFCyber CV (TFCYBERCV.COM), uma empresa de serviços de cibersegurança: formação, testes de intrusão, auditorias, apoio à conformidade e proteção tecnológica. Pode contactar-nos através de info@tfcybercv.com.
3. Natureza do website
O website apresenta a nossa empresa e os nossos serviços. A informação nele publicada não constitui uma proposta contratual. A prestação de qualquer serviço depende sempre de uma proposta e de um contrato ou acordo escrito, onde ficam definidos o âmbito, os prazos, o preço e as responsabilidades de cada parte. Em caso de diferença, prevalece o que estiver acordado por escrito.
4. Utilização aceitável
Pode usar o website para o fim para que foi criado: conhecer a TFCyber CV, ler os conteúdos e contactar-nos. Ao utilizá-lo, compromete-se a não:
- tentar aceder sem autorização ao website, aos servidores, às contas ou aos dados de outras pessoas;
- realizar sobre o website, ou sobre a infraestrutura que o suporta, testes de intrusão, análises de vulnerabilidades automáticas, ataques de força bruta ou qualquer teste de segurança sem a nossa autorização prévia e escrita (veja também a secção Divulgação responsável);
- sobrecarregar o website com pedidos em massa, ou prejudicar o seu funcionamento ou a sua disponibilidade;
- contornar ou tentar contornar as proteções do website, incluindo a verificação de segurança (Cloudflare Turnstile) e o campo de controlo anti-spam do formulário;
- enviar spam, publicidade não solicitada, programas maliciosos ou conteúdo ilegal, ofensivo ou enganador através do formulário de contacto;
- fazer-se passar por outra pessoa ou organização, ou indicar dados falsos de contacto;
- copiar de forma automática (scraping) e em larga escala os conteúdos do website, ou reutilizá-los de forma a sugerir que são seus ou que têm a nossa aprovação.
Podemos bloquear o acesso, sem aviso prévio, a quem violar estas regras, e reservamo-nos o direito de comunicar às autoridades competentes qualquer atividade ilícita.
5. Formulário de contacto
Ao enviar o formulário, declara que os dados que indica são verdadeiros e que tem o direito de nos contactar em seu nome ou em nome da organização que representa. O envio de um pedido não cria, por si só, qualquer contrato nem obrigação de resposta num prazo determinado, embora procuremos responder com rapidez.
6. Conteúdos informativos
Os conteúdos do website, em especial as páginas sobre a Diretiva NIS2 e o Regulamento DORA, são de carácter informativo e geral. Resumem a legislação à data indicada em cada página, e essa legislação pode mudar. Não constituem aconselhamento jurídico, e a sua aplicação a uma organização concreta exige uma análise própria. Confirme sempre os prazos e os valores nos diplomas oficiais e junto das autoridades competentes.
O mapa de ameaças mostra uma amostra de endereços IP reportados à comunidade AbuseIPDB, atualizada de poucas em poucas horas. Não representa todo o tráfego malicioso da Internet. O país indicado é o do registo do endereço IP, o que não coincide necessariamente com a localização de quem ataca. Não deve ser usado como base única para decisões de segurança.
7. Propriedade intelectual
Os textos, o design, o logótipo, as ilustrações e o código do website pertencem à TFCyber CV ou são usados com autorização, e estão protegidos pela lei do direito de autor e da propriedade industrial. Pode ver o website, imprimir ou guardar páginas para uso pessoal ou interno e citar pequenos excertos indicando a fonte. Qualquer outra reprodução, distribuição ou utilização comercial exige a nossa autorização prévia e escrita. Os nomes e marcas de terceiros referidos no website pertencem aos respetivos titulares.
8. Ligações e serviços de terceiros
O website pode conter ligações para sites de terceiros e usa alguns serviços externos (por exemplo, o Cloudflare Turnstile para a verificação de segurança, o Google Fonts para os tipos de letra e dados do AbuseIPDB para o mapa de ameaças). Não controlamos esses serviços e não somos responsáveis pelo seu conteúdo nem pelas suas políticas. A utilização desses sites ou serviços fica sujeita aos respetivos termos.
9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Esforçamo-nos por manter o website disponível e a informação correta e atualizada, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros, nem que todos os conteúdos estejam completos ou atualizados em cada momento. O website é fornecido «tal como está». Na máxima medida permitida pela lei, a TFCyber CV não responde por danos indiretos ou por perdas resultantes da utilização do website, da confiança nos seus conteúdos ou da impossibilidade de lhe aceder. Nada nestes termos exclui responsabilidades que a lei não permita excluir.
10. Divulgação responsável de vulnerabilidades
Somos uma empresa de cibersegurança e valorizamos quem nos ajuda a melhorar. Se encontrar uma vulnerabilidade neste website, escreva-nos para info@tfcybercv.com com o assunto «Vulnerabilidade» e uma descrição suficiente para a reproduzirmos. Pedimos que:
- nos dê um prazo razoável para corrigir o problema antes de o divulgar publicamente;
- não aceda, altere, copie ou apague dados que não sejam seus, e use apenas o mínimo necessário para demonstrar o problema;
- não afete a disponibilidade do website nem o de outros utilizadores, e não use engenharia social nem ataques físicos.
Quem agir de boa-fé e dentro destes limites não será alvo de ação da nossa parte por essa descoberta. Esta secção não autoriza testes a sistemas de clientes ou de terceiros.
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no website, nos serviços ou na lei. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo. A utilização do website depois de uma alteração significa que aceita os termos atualizados.
12. Lei aplicável e resolução de litígios
O website é acessível em vários países e os nossos serviços destinam-se a organizações em qualquer parte do mundo. Por isso, estes termos aplicam-se de acordo com a legislação que for aplicável em cada caso, incluindo, quando relevante, o direito da União Europeia e o dos seus Estados-Membros (por exemplo, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e as regras de proteção dos consumidores) e as leis de Cabo Verde, país onde a TFCyber CV está estabelecida.
- Direitos imperativos. Nada nestes termos afasta os direitos que a lei imperativa do país onde reside ou está estabelecido lhe reconheça, como utilizador, consumidor ou titular de dados, incluindo os previstos na legislação da União Europeia.
- Serviços contratados. A lei aplicável e o foro competente para os serviços que contratar connosco ficam definidos na proposta ou no contrato respetivo, que prevalece sobre estes termos.
- Uso do website. Para questões relativas apenas à utilização deste website, aplicam-se as regras de determinação da lei e do tribunal competentes previstas na legislação aplicável a cada caso, e os consumidores com residência na União Europeia podem recorrer aos tribunais do seu país quando a lei o garanta.
Procuraremos sempre resolver qualquer diferendo de forma amigável antes de recorrer aos tribunais. Escreva-nos para info@tfcybercv.com.
13. Contacto
Para qualquer dúvida sobre estes termos, escreva para info@tfcybercv.com.