Conformidade regulatória
NIS2, DORA, CRA e CNPD: Cumprir sem complicações
A União Europeia aumentou as exigências de cibersegurança, de resiliência digital e de segurança dos produtos, e Cabo Verde reforçou a sua lei de proteção de dados. Há prazos, responsabilidade da gestão e coimas. Ajudamos a perceber se a sua organização está abrangida e a preparar o cumprimento, em passos claros e proporcionais.
Diretiva (UE) 2022/2555
NIS2: cibersegurança em 18 setores
Aplica-se a entidades médias e grandes em energia, transportes, saúde, banca, infraestrutura digital, indústria, serviços TIC e muito mais. Em Portugal, o regime está em vigor desde 3 de abril de 2026.
- Coimas até 10 M€ ou 2% do volume de negócios mundial
- Notificação de incidentes em 24 h, 72 h e 1 mês
- A administração responde pela cibersegurança
Ler o guia NIS2
Regulamento (UE) 2022/2554
DORA: resiliência digital do setor financeiro
Aplica-se desde 17 de janeiro de 2025 a bancos, seguradoras, gestoras, prestadores de pagamentos e criptoativos, e aos fornecedores TIC que os servem.
- Notificação inicial de incidentes graves até 4 h após a classificação
- Testes de resiliência e registo de fornecedores TIC
- Contratos com cláusulas obrigatórias
Ler o guia DORA
Regulamento (UE) 2024/2847
CRA: segurança de produtos com componente digital
Aplica-se a fabricantes, importadores e distribuidores de produtos com elementos digitais vendidos na União Europeia. A notificação de vulnerabilidades exploradas e de incidentes graves é obrigatória desde 11 de setembro de 2026.
- Alerta precoce em 24 h e notificação em 72 h
- Segurança desde a conceção e durante todo o ciclo de vida
- Restantes obrigações a partir de 11 de dezembro de 2027
Ler o guia CRA
Lei n.º 133/V/2001 · CNPD
Proteção de dados: a lei de Cabo Verde
Aplica-se a qualquer organização, pública ou privada, que trate dados pessoais. A reforma de 2021 aproximou-a do RGPD e a CNPD fiscaliza o seu cumprimento.
- Notificação de violações de dados à CNPD em 72 h
- Notificação e autorização prévias para certos tratamentos
- Direitos dos titulares e encarregado de proteção de dados
Ler o guia CNPD
01
Diagnóstico de enquadramento
Percebemos se a NIS2, a DORA, o CRA, a lei de proteção de dados ou várias se aplicam, e em que qualidade.
02
Análise de lacunas
Comparamos o que existe com o que a lei exige, medida a medida.
03
Plano e implementação
Políticas, processos e controlos, com prioridades, prazos e responsáveis.
04
Formação e simulação
Formação para a administração e exercícios de notificação de incidentes e violações de dados.